A CMTec Informática provê serviços de hospedagem compartilhada e dedicada a clientes em todo o território brasileiro. Temos a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços. Tenha certeza de que entendeu e concorda com as políticas, pois a violação dessas políticas poderá resultar em suspensão ou término da sua conta sem direito a reembolso de valores pagos.

1) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A AdvanceHost será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da CMTec Informática. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede a CMTec Informática, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores CMTec Informática, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da CMTec Informática;

i) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor;

j) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores;

k) não é permitida a hospedagem de subdomínios de domínios hospedados em outros servidores, com fins de apontamentos. Por exemplo, hospedar uma conta subdominio.kit.net, subdominio.cjb.net, subdominio.terra.com.br, etc. Todo subdominio hospedado deve ter o correspondente domínio base hospedado também nos nossos servidores, sem exceções;

l) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

m) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

n) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CMTec Informática. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

o) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com o imediato cancelamento da conta;

p) fornecer a CMTec Informática dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

2) OBRIGAÇÕES DA CMTec Informática

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede da CMTec Informática, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web;

c) o suporte técnico será prestado via tickets 24 horas por dia, 7 dias na semana e 365 dias no ano e por telefone/chat em horário comercial;

d) informar o CONTRATANTE com 2 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, por ataques de hackers, sobrecargas dos sistemas, atualizações de softwares e manutenção de emergência, assim não sendo possivel avisar o CONTRATANTE com atencedencia;

e) manter o “site” hospedado no ar durante 99.00% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Embratel, Intelig, BrasilTelecom/OI, Telefônica ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, fracasso de disco rígido (hardware defeituoso é raro, mas não pode ser predito nem pode ser evitado), suspensão por falta de pagamento ou violação dessas políticas de uso, e situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões e outros casos fortuitos.

3) SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

a) todas as contas serão ativadas no mesmo dia caso o pagamento seja feito por depósito/transfêrencia bancária ou boleto e confirmados junto ao financeiro da CMTec Informática.

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CMTec Informática, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

d) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CMTec Informática receber a comprovação do pagamento inicial e conforme a disponibilidade técnica/estoque.

4) SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS DO SISTEMA

a) é proíbido a hospedagem de sites com conteúdo especifico de download, por exemplo sites de fileshare, clones de youtube.

b) é proíbido o envio de e-mail em massa em horário comercial sendo permitido apenas entre às 21hs e 7hs do dia seguinte.

c) sites que utilizarem por mais de 2 dias seguidos mais de 20% de processamento, memória e banco de dados deverão ser migrados a serviços dedicados como VPS para não prejudicar o ambiente compartilhado.

5) SOBRE O TRÁFEGO ILIMITADO

a) entende-se que tráfego ilimitado significa que não existe mais cobrança por transferência de dados excedentes e que assim seu site/aplicação pode trafegar o quanto precisar dentro dos recursos compartilhados do seu servidor. Aplicações otimizadas e bem comportadas podem trafegar literalmente terabytes de dados, consumindo poucos recursos na nossa infraestrutura de primeira linha.

b) para assegurar a qualidade e velocidade em nossos serviços, não é permitido a hospedagem de sites com finalidade de compartilhamento de arquivos como sites de download, clones de youtube, diretório de midias e qualquer outro do genero.

6) POLITICAS DE PAGAMENTO

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, escolha no ato da assinatura. Dez dias e um dia antes da data do vencimento, uma fatura será enviada para o e-mail do cliente com os dados do pagamento.

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração desta política. A CMTec Informática não se responsabiliza pela suspensão ou desativação indevida dos serviço.

c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE entrar em contato com nosso departamento financeiro. O serviço será reativado após recebermos a compensação bancária do pagamento em nosso sistema.

d) após 30 dias da data do vencimento, a CMTec Informática irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

7) SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CMTec Informática durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A AdvanceHost reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso o a CMTec Informática informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CMTec Informática nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

8) VALORES E CANCELAMENTO

a) o serviço provido pela CMTec Informática poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através da central do cliente abrindo um ticket, a qualquer momento, sem penalidade. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) A CMTec Informática reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

9) DISPOSIÇÕES FINAIS

a) a CMTec Informática reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) a CMTec Informática reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas sérias de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pagado através do sistema automatizado será imediatamente reembolsado;

c) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

d) o CONTRATANTE tem conciência e concorda com o fato de que a CMTec Informática poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 dias por falta de pagamento;

e) o CONTRATANTE tem conciência e concorda com o fato de que a CMTec Informática poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

f) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CMTec Informática de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

g) a CMTec Informática reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

h) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a AdvanceHost

FORO: As Partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Marília - SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, com esclusão de qualquer outro por mais especial ou privilegiado que este seja.